Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela de urgência. Plano de saúde. Cobertura. Gestação de bebê portador de rara e grave cardiopatia. Indicação de parto em local com equipe médica e UTI especializados. Liminar concedida para garantir a cobertura das despesas em prestador não credenciado, comprovadamente apto para prestar o atendimento. Admissibilidade. Probabilidade do direito e perigo de dano configurados. Ausência de comprovação da plena capacidade das unidades oferecidas pela operadora para o procedimento prescrito. Multa diária adequada. Redução e limitação incabíveis no momento. Possibilidade de oportuna revisão quando verificadas as condições fáticas de eventual descumprimento da ordem judicial. Recurso improvido