Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo majorado (concurso de agentes) e Corrupção de menores - Materialidade e autoria demonstradas - Conjunto probatório satisfatório - Penas fixadas no mínimo legal quanto ao crime de roubo e aumentadas em 1/3 (um terço) na terceira fase - Reconhecido o crime de corrupção de menores, em concurso formal, com aumento de 1/5 (um quinto) na pena por terem sido corrompidos dois menores - Regime prisional mantido no semiaberto - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARCIALMENTE PROVIDO