Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 258.4984.0415.7088

1 - TJSP REVISIONAL DE ALIMENTOS -

Improcedência - Elementos dos autos que comprovam efetiva mudança na fortuna do autor - Constituição de nova família, com nascimento de outro filho - Alteração do binômio necessidade/possibilidade demonstrada - Necessidade de atendimento equitativo das necessidades de todos os filhos - Inteligência dos arts. 1.694, §1o e 1.699 do Código Civil - Alimentos reduzidos - Sentença reformada - Recurso provido em parte.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF