Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS EMBARGANTES. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. AQUISIÇÃO DO BEM POR INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. NEGÓCIO JURÍDICO IMEDIATAMENTE AVERBADO NA MATRÍCULA, QUATRO ANOS ANTES DO PEDIDO DE PENHORA. SUCUMBÊNCIA QUE DEVE RECAIR SOBRE O EMBARGADO. PRECEDENTE DO STJ. SENTENÇA MODIFICADA. APELAÇÃO PROVIDA, EM PARTE