Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP GRATUIDADE PROCESSUAL -

Pedido ainda não formulado em primeiro grau - Impossibilidade de pronunciamento nessa instância, sob pena de supressão de instância - Pleito não conhecido - Pertinente, porém, o deferimento da benesse somente para o processamento do agravo, nos termos dos precedentes da Corte paulista - Agravo não conhecido nesse tocante, com observação. ... (Continua)