Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.
Ação de indenização por danos materiais e morais. Refluxo de esgoto no imóvel da autora. Prestação inadequada do serviço demonstrada. Acidente que não decorreu de falha estrutural do imóvel. Inexistência de culpa exclusiva da consumidora ou de terceiro. Inundação do imóvel por esgoto que não pode ser considerada mero aborrecimento. Dano moral configurado. Sentença mantida. Recurso desprovido.... ()
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