Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Ação de Indenização por Dano Moral. Transporte de Coisas. Sentença de parcial procedência. Inconformismo. Acolhimento. Mercadoria não entregue. Empresas Rés que não comprovaram a regularidade do serviço de entrega (CPC, art. 373, II). Responsabilidade objetiva das Empresas Rés. Falha na prestação do serviço. A mercadoria não foi entregue às Autoras. As Autoras despenderam parte de seu tempo para pleitearem reparação. Dano moral pelo desvio produtivo caracterizado e fixado em R$ 2.000,00 (dois mil reais). RECURSO PROVIDO, para fixar a condenação das Empresas Rés ao pagamento de danos morais pelo desvio produtivo fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais)... (Continua)