Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÕES DA AUTORA E DO RÉU -

Ofensa ao princípio da dialeticidade recursal não verificada - Cerceamento de defesa não caracterizado - Desnecessário colher o depoimento pessoal da autora, na medida em que incontroversa a dinâmica dos fatos - Autora vítima de furto - Cartão de débito/crédito subtraído por terceiro - Superveniência de dois saques não reconhecidos - Ausente demonstração de que as operações foram realizadas livremente ou com participação da consumidora - Falha no sistema de segurança do réu - Fortuito interno - Incidência da súmula 479, do E. STJ - Dano moral configurado - Violação à expectativa de segurança da consumidora - Negativa de ressarcimento na via administrativo - RECURSO DO RÉU DESPROVIDO - RECURSO DA AUTORA PROVIDO, a fim de condenar a casa bancária à reparação de seu patrimônio moral... (Continua)