Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL -
Taxa - Exercício de 1998 - Ação distribuída em dezembro de 2003 e extinta em janeiro de 2024 - Exequente que deixa de praticar atos efetivos e concretos com vistas ao recebimento de seu crédito - Processo que ficou paralisado por mais de 6 anos consecutivos - Morosidade que se atribui a exequente - Sentença de extinção mantida - Recurso não provido... ()
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