Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Indeferimento de atribuição de efeito suspensivo a embargos opostos à execução de título extrajudicial - Contrato de locação - Argumentos expostos na petição inicial dos embargos que, sem negar relação jurídica entre as partes, controvertem a presença dos atributos do título em execução, - Além do mais, o juízo está garantido com seguro garantia judicial - Elementos necessários à concessão da tutela provisória (art. 300 CPC) presentes na hipótese, tal como exige o CPC, art. 919, § 1º, pois há «fumaça do bom direito e «perigo da demora - Efeito suspensivo que é atribuído aos embargos à execução - Agravo de instrumento provido