Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação cominatória com pedido de reparação de danos. Gravame inserido por conta de financiamento bancário. Incontroversa quitação do financiamento pela viúva do devedor. Ação visando obrigar a instituição financeira a providenciar a baixa do gravame. Dano moral não configurado. Recurso parcialmente provido
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