Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 258.8614.2929.7733

1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA.

i. caso em exame ... ()

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