Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação de nulidade de ato jurídico por simulação e doação inoficiosa. A apelante não se desincumbiu do seu ônus probatório (CPC, art. 373, I), a fim de comprovar que no momento da doação teria sido invadida a legítima, afetando o seu direito enquanto herdeira necessária. Não comprovada a invasão da legítima, válida a doação realizada. De rigor a manutenção da sentença em seus exatos termos. Apelo desprovido