Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. AUTORIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE VALORES EM DECISÃO JUDICIAL. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS PARA SUPRIR OMISSÃO.

I. CASO EM EXAME

Embargos de declaração nos quais o réu postula efeitos infringentes para autorização de compensação dos valores da condenação com depósito feito em favor da autora, dada a anulação do contrato. ... (Continua)