Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 258.9457.8202.8557

1 - TJSP Agravo de instrumento. Indeferimento da justiça gratuita. Decisão mantida. Presunção relativa da declaração de pobreza. Hipossuficiência não demonstrada. Agravantes atuam como empresários, celebraram negócio de R$ 1.250.000,00 e movimentam vultosa quantia em suas contas bancárias. Agravo desprovido

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