Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 259.0473.8831.1621

1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.

Recurso somente dos autores. Pretensão de condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais. Desacolhimento. Cancelamento do voo que decorreu de condições meteorológicas adversas. Fenômeno invencível. Auxílio material não prestado que não produz, por si só, lesão aos direitos da personalidade. Danos morais não caracterizados. Sentença que nega tal indenização que não comporta reparo. Recurso desprovido... ()

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