Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ameaça cometida mediante violência contra a mulher, na forma da lei específica (CP, art. 147, caput, cc. Lei 11.340/2006) . Autoria e materialidade comprovadas. Ameaça de morte dirigida contra a vítima por meio de palavra escrita (carta). Declarações incriminadoras da ofendida. Versões exculpatórias inverossímeis, isoladas ante a prova incriminadora. Inexistência de fragilidade probatória. Incogitável a tese de atipicidade. Dolo caracterizado, plenamente. Responsabilidade inevitável. Condenação imperiosa. Apelo improvido.