Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Decisão que determinou a suspensão do incidente, visto que não caracterizado o esgotamento das medidas executórias na ação de execução. Recurso da parte exequente. Pretensão de inclusão no polo passivo do sócio da pessoa jurídica e de outra empresa, em razão da caracterização de grupo econômico. Impossibilidade. Requisitos não analisados pela decisão recorrida. Impossibilidade da análise, sob pena de supressão de instância. Determinação que seja instaurado o incidente, no entanto, visto que o esgotamento das medidas executivas não é requisito para o processamento do incidente. Decisão reformada.

Recurso provido, na parte conhecida