Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM PEDIDO LIMINAR.
Decisão que indeferiu tutela de urgência. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência do exequente. Agravante que foi intimado a recolher em dobro as custas de preparo. Decurso do prazo sem recolhimento. Aplicação do CPC, art. 1.007, § 4º. Deserção. RECURSO NÃO CONHECIDO... ()
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