Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Indenização por danos materiais e morais - Assistência judiciária negada - Insurgência da autora - Alegação de incapacidade financeira para arcar com as custas processuais, sem prejuízo do próprio sustento - Acolhimento - Documentos apresentados demonstram a hipossuficiência financeira - Decisão reformada - AGRAVO PROVIDO... ()
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