Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Fundamentação que se mostrou suficiente e adequada. A matéria ventilada foi efetivamente enfrentada, de forma clara e inteligível, inexistindo quaisquer vícios a serem sanados por meio deste recurso. PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO. Desnecessidade de menção expressa a todos as disposições invocadas pela parte. EMBARGOS REJEITADOS.
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