Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de execução de título extrajudicial.

Constrição de veículo que possui gravame de alienação fiduciária. Bloqueio de circulação. Inconformismo da executada. Alegação de que a penhora dos direitos que a executada detém sobre o automóvel se mostra ineficiente e inútil ao andamento do processo. Levantamento do bloqueio total que recaiu sobre o veículo. Restrição que deve ser mantida apenas em relação à transferência do veículo. Manutenção do bloqueio de circulação que se mostra excessiva e desproporcional. Autorização para licenciamento e circulação. Decisão parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido