Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Ação declaratória de inexistência de debito cumulada com pedido de indenização por danos morais. Preliminar de ilegitimidade passiva do Banco BMG. Acolhimento. Cessão de crédito devidamente comprovada. Extinção do processo sem resolução do mérito em relação ao Banco Cedente. Manutenção da sentença. Mérito - Inexistência de débito. Falta de prova da origem do contrato impugnado. Ônus da prova não cumprido pelo apelado - CPC, art. 373, II. Reforma da sentença para declarar inexistente o débito relativo ao contrato objeto do litígio. Danos morais. Indevida a inscrição em órgãos de proteção ao crédito. Inexistência de comprovação de abalo moral. Autora com histórico de múltiplas inscrições. Pedido improcedente. Sucumbência recíproca. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)