Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP LOCAÇÃO.

Ação indenizatória. Sentença de improcedência dos pedidos. Recurso da autora. Preliminar de conexão afastada. Mérito. Não é exigível que a autora tenha conhecimento de que o cômodo acessado pelo imóvel objeto da locação pertença a outro imóvel, não havendo provas de que a ré tivesse informado que o «escritório poderia ser usado por mera liberalidade. Rescisão contratual que ocorreu por culpa da ré. Multa contratual devida. Danos materiais não comprovados. Autora que não demonstrou os valores dispendidos para o conserto do muro. Reforma do telhado que não foi autorizada pela locadora. Ademais, o sócio da demandante afirmou que a alteração do pé direito era necessária para o desempenho de sua atividade comercial. Sentença reformada. Alteração do ônus da sucumbência. RECURSO PROVIDO EM PARTE... (Continua)