Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. PLANOS DE SAÚDE.
Insurgência da requerida contra sentença que determinou o fornecimento do medicamento Peginterferon alfa 2A (Pegasys 180 mcg), ao fundamento de ser off-label para o caso da autora. Descabimento. Expressa indicação médica. Inteligência das Súmulas 95 e 102 do Eg. TJSP. Rol da ANS possui taxatividade mitigada. Insurgência da autora contra tópico da sentença que indeferiu o pedido de danos morais. Cabimento no caso dos autos. Recusa indevida da operadora potencializa o estado de dor e angústia do paciente. Danos morais fixados em R$ 10.000,00. Quantia que não se mostra excessiva ou desarrazoada. Recurso da requerida improvido e recurso da autora provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote