Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP REVISIONAL.
Pedido de desistência formulado antes da citação da ré. Pedido homologado e processo extinto, com determinação para recolhimento das custas judiciais. Inadmissibilidade. Ausência de angularização da relação jurídica processual. Processo inexistente. Hipótese de cancelamento da distribuição. Dicção do CPC, art. 290. Custas indevidas. Precedentes do STJ e desta Corte. RECURSO PROVIDO... ()
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