Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINS INFRINGENTES. PREQUESTIONAMENTO. Inadmissibilidade. Não merece acolhimento o recurso cujo objetivo é a modificação da decisão expressada no acórdão. Ausência de vilipêndio ao CPC, art. 373, I.

Embargos rejeitados.