Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE AD CAUSAM.

Hipótese em que a ré Companhia Paulista de Força e Luz e a distribuidora de energia na cidade de um dos segurados (CPFL Jaguari - São José do Rio Pardo/SP) pertencem ao mesmo grupo econômico. Pessoas jurídicas integrantes da mesma cadeia produtiva, parceiras de negócios coligados por certo vínculo de reciprocidade econômica, numa autêntica rede contratual (unitária e monolítica), que agem como se fossem uma só, a despertar e a captar a legítima confiança dos consumidores, incapazes de separar a inata simbiose entre elas. Precedentes desta Corte e Câmara. De todo modo, a legitimidade passiva da ré não se altera por conta dos segurados da autora. Problemática que se resolve no âmbito do decreto condenatório, em caso de procedência. Equívoco que não se projeta sobre a sucumbência. Recurso desprovido, com observação. ... (Continua)