Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AGRAVANTES - INTERPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ARGUIÇÃO - IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, ILEGITIMIDADE ATIVA DA ESPOSA DO CREDOR E INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO.

REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - JUÍZO - DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO - AGRAVADA - JUNTADA DO INSTRUMENTO DE MANDATO - VÍCIO - SANEAMENTO - AGRAVADA - CÔNJUGE DO CREDOR - FIGURANTE NA ESCRITURA, OBJETO DA EXECUÇÃO - CASAMENTO - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - LEGITIMIDADE ATIVA - RECONHECIMENTO - POSSIBILIDADE DE DEFESA DO PATRIMÔNIO DO CASAL - TÍTULO EXECUTIVO - DEBATE SOBRE A EXIGIBILIDADE - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DESCABIMENTO DE DEBATE PELA VIA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.   AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO