Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embriaguez ao volante - Exame clínico - Materialidade comprovada - Confissão judicial - Palavras do policial e testemunha civil - Condenação mantida - Recurso provido em parte para alterar a pena restritiva para prestação pecuniária, já que a privativa de liberdade é igual a 6 meses - Exegese do CP, art. 46.
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