Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. «QUANTUM ARBITRADO.
Insuficiência. Indenização elevada para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em atenção ao pleiteado. Sentença parcialmente reformada. Apelação provida... ()
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