Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Inventário. Insurgência contra decisão que rejeitou retificação da partilha homologada, determinando fosse formulada nas vias próprias. Requerimento para que seja retificada a partilha nos mesmos autos do processo principal, nos termos do CPC, art. 656. Acolhimento. Inexatidão material apresentada no formal de partilha homologado e transitado em julgado. Falecida que não era proprietária do imóvel em sua totalidade, mas condômina. Readequação da partilha. Possibilidade em casos de inexatidão material e concordância dos herdeiros. Precedentes desta E. 2ª Câmara de Direito Privado. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.... (Continua)