Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA, CUMULADA COM PLEITO INDENIZATÓRIO. EMPRÉSTIMO INEXISTENTE. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDADO. 1.
Numerosas ações permeiam esta Egrégia Corte, vitimando aposentados por meio de assinatura falsa em empréstimo ou contrato eletrônico fraudado. Instituição financeira que requer o julgamento antecipado da lide, sem comprovar a existência da contratação. Pedido declaratório procedente. 2. Desconto de parcelas de empréstimo inexistente não é engano justificável. Devolução em dobro das parcelas descontadas. 3. Indenização por danos morais majorada para R$ 10.000,00, ante os elementos fáticos que permeiam o litígio. 4. Juros de mora desde o evento danoso. ... ()
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