Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso inominado - Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais - Cobrança de «Clube Sebraseg em débito automático na conta da autora - Contratação e notificação do início das cobranças não comprovados pelos réus - Dívida irregular - Devolução dos valores cobrados em dobro (art. 42, parágrafo único, do CDC) - Danos morais configurados, porém em valor excessivo - Recurso da ré parcialmente provido, apenas para reduzir a condenação por danos morais