Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Embargos à execução de título extrajudicial. Locação de imóvel (Galpão não residencial). R. sentença de parcial procedência, com apelo somente dos embargantes (locatário e fiadores). Preliminar de cerceamento de defesa decorrente do julgamento da lide sem que fosse oportunizada a produção de prova testemunhal. Inocorrência. Prova robusta e satisfatória para o deslinde da causa. Prova testemunhal desnecessária. No mérito, o apelo também não prospera. Obrigação inequívoca dos embargantes até a entrega das chaves, em 18.07.2022. Inadimplência incontroversa. Excesso de execução não configurado. Sentença mantida na íntegra. Sucumbência majorada. Recurso improvido... (Continua)