Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.

CP, art. 121, caput. Homicídio. Acolhimento da tese acusatória. Réu, agindo com ânimo homicida, desferiu golpe de faca em região vital da vítima (coração), causando-lhe a morte. Decisão que não é manifestamente contrária à prova dos autos. Tese de legítima defesa não comprovada de forma inequívoca. Soberania dos veredictos. Dosimetria que não demanda reparos. Regime prisional semiaberto. Recurso desprovido.... (Continua)