Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos morais. Plano de saúde. Cirurgia buco-maxilo-facial. Negativa de cobertura. Dano moral configurado. Indenização fixada em R$ 5.000,00, que preserva o caráter punitivo e compensatório do dano moral. Imposição, ainda, de multa diária em caso de descumprimento da obrigação imposta. Sentença reformada em parte. Recurso do autor provido parcialmente.