Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL -
Furto tentado, qualificado pelo abuso de confiança - Condenação - Recurso defensivo - Materialidade e autoria incontroversas - Palavras coesas do representante da empresa vítima e do policial militar - Exculpatória isolada - Ausência de respaldo legal para a alegação de atipicidade - Patente lesividade da conduta - Precedentes - Condenação mantida - Pena exasperada pela reincidência - Exculpatória parcial e circunstanciada que não caracteriza confissão - Regime semiaberto - Inviabilidade de substituição ou sursis - Recurso desprovido... ()
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