Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP USUCAPIÃO ORDINÁRIA -
Presença dos requisitos legais - Posse mansa, pacífica e ininterrupta por quase 30 anos, com animus domini, justo título e boa-fé - Inteligência do art. 1.242 do CC - Apelante que ocupa o terreno desde 1996, tendo adquirido os direitos de um terceiro possuidor - Período aquisitivo completado - Ausência de impugnação de quaisquer das partes - Sentença reformada para declarar o domínio do autor sobre o imóvel objeto da lide - Recurso provido... ()
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