Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 260.0508.3591.9038

1 - TJSP ACIDENTE DE TRÂNSITO -

Colisão traseira - Presunção de culpa - Legitimidade passiva do réu - Instrumento particular sem firma reconhecida que é insuficiente para comprovar alienação do veículo em data anterior ao acidente - Inaplicabilidade da Súmula 132/STJ - Sentença mantida - Recurso improvido... ()

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