Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - GASTOS EM CARTÃO DE CRÉDITO NÃO RECONHECIDOS PELA AUTORA (VÍTIMA DE ROUBO) - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA - CABIMENTO - TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS REALIZADAS APÓS A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DO CARTÃO DE CRÉDITO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DÉBITOS DECLARADOS INEXIGÍVEIS - OFENSA MORAL CONFIGURADA - ARBITRAMENTO REALIZADO EM R$ 6.000,00, SEGUNDO O CRITÉRIO DA PRUDÊNCIA E RAZOABILIDADE - PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO.

Recurso provido... (Continua)