Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de Rescisão Contratual c/c Devolução de Valores - Cumprimento de Sentença - Decisão que indeferiu o pedido de inclusão do cônjuge da executada no polo passivo da lide e a sujeição de seus bens à execução - Inconformismo do exequente - Descabimento - Proventos decorrentes do trabalho pessoal de cada cônjuge que não integram a comunhão de bens - Recurso desprovido... (Continua)