Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 260.2460.8350.4111

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COM EXCLUSÃO DE SÓCIO POR FALTA GRAVE C.C. INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA FORMULADO PELO AGRAVANTE PARA DETERMINAR QUE A ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE PASSASSE A SER EXERCIDA DE MANEIRA CONJUNTA DA SOCIEDADE POR AMBOS OS SÓCIOS. INCONFORMISMO. EXTREMA LITIGIOSIDADE ENTRE OS SÓCIOS QUE RECOMENDA A ADMINISTRAÇÃO CONJUNTA. ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA INTERVENÇÃO MÍNIMA DO ESTADO E DA CONTINUIDADE DA EMPRESA. R. DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO

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