Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Plano de saúde. Tutela de urgência que defere atendimento «home care". Insurgência da operadora indevida. Pedido médico fundamentado que é o quanto basta para amparar o direito ao custeio de atendimento domiciliar, nos termos do que prevê a súmula 90/TJSP, abrangidos todos os procedimentos e insumos a que faria jus o paciente em caso de internação hospitalar. Inexistência, ademais, de exigência de prestação de apoio às atividades diárias na requisição médica. Exclusão de medicamentos inviável neste momento processual. Decisão mantida. Recurso improvido... (Continua)