Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Respeitável sentença de parcial procedência objeto de reforma. Possibilidade de a requerida cumprir sua obrigação, por outro meio, que não seja, exatamente, a CLARO LIVRE - A oferta da requerida, pelo produto CLARO LIVRE, obriga o fornecimento dos canais abertos, com qualidade digital, no entanto, para que não se comprometa a livre iniciativa e a própria sobrevivência financeira da ré, é preciso Ementa: Respeitável sentença de parcial procedência objeto de reforma. Possibilidade de a requerida cumprir sua obrigação, por outro meio, que não seja, exatamente, a CLARO LIVRE - A oferta da requerida, pelo produto CLARO LIVRE, obriga o fornecimento dos canais abertos, com qualidade digital, no entanto, para que não se comprometa a livre iniciativa e a própria sobrevivência financeira da ré, é preciso que se lhe dê uma alternativa - Determinação de restabelecimento da CLARO LIVRE - Possibilidade de a requerida instalar, à sua própria custa, um conversor na residência da parte-autora, desde que os canais abertos sejam transmitidos com a qualidade digital e com a mesma qualidade propiciada pelo CLARO LIVRE - Reclamações formuladas pelo consumidor - Problema não resolvido - Perda do tempo útil - Via crucis - Reparação fixada no valor de R$ 5 mil - Recurso inominado ao qual se dá parcial provimento.