Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Gratuidade. Pessoa Jurídica. Indeferimento. Pessoa jurídica de capital social milionário, que movimenta consideráveis quantias. Valor da reconvenção, manejada pela agravante, base de cálculo das custas, que não se mostra elevado (R$ 110.000,00). Não comprovada a impossibilidade de arcar com o custo do processo, descabe cogitar de deferimento da gratuidade da justiça, tampouco direito ao parcelamento das custas iniciais ou direito a seu recolhimento ao final. Decisão mantida. Recurso desprovido