Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SALDO DE CARTÃO DE CRÉDITO CEDIDO AO RÉU - IMPROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA - CABIMENTO - O

réu não juntou qualquer instrumento válido que desse lastro ao negócio jurídico, ou explicado de que forma teria ocorrido a contratação, sendo impositiva a declaração de sua nulidade - Ocorrência de dano moral in re ipsa, decorrente do abalo de crédito causado pelo indevido apontamento do nome da autora nas bases de dados dos órgãos de proteção ao crédito - Indenização fixada em R$ 5.000,00, que atende aos princípios de razoabilidade e proporcionalidade - Sentença reformada - Recurso provido... (Continua)