Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO PROTESTADO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -
Sentença de parcial procedência - Irresignação da ré - Preliminar de ilegitimidade ativa - Insubsistência - Legitimidade ativa reconhecida em acórdão transitado em julgado - Protesto indevido - Perícia grafotécnica que reconheceu a falsidade da assinatura do cheque protestado - Danos morais - Hipótese de dano moral que independe de comprovação, bastando a simples prova do protesto indevido do título para embasar o pedido indenizatório - Redução do quantum - Indenização reduzida para R$ 5.500,00, conforme precedente deste Tribunal em caso envolvendo a mesma autora e situação correlata - Sentença reformada - Recurso da ré parcialmente provido para reduzir o quantum da indenização por danos morais.... ()
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