Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TUTELA ANTECIPADA. PLEITO DE PAGAMENTO MENSAL DE PENSÃO EM FAVOR DA VÍTIMA POR AFASTAMENTO DO TRABALHO. PROVA INSUFICIENTE PARA AFIRMAR A PROBABILIDADE DO DIREITO. AGRAVO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

O deferimento de tutela antecipada deve pressupor, sobretudo, a existência de probabilidade do direito afirmado. No caso dos autos, não existem elementos suficientes para a afirmação da presença dos requisitos legais, pois não há segurança para reconhecer que a autora efetivamente se encontra incapacitada para o trabalho, matéria que só poderá ser esclarecida no curso do processo. Daí a manutenção do indeferimento, ressalvando-se que poderá vir a ser deferida mais adiante, com a produção de melhores elementos de convicção... (Continua)