Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE -
manutenção do nome do apelante nos cadastros restritivos de crédito - dívida já paga - circunstância que faz surgir dano de ordem moral - hipótese de dano in re ipsa - valor da indenização - apontamento irregular que perdurou por menos de um mês - fixação em R$3.000,00 (três mil reais) e não no «quantum pleiteado (R$ 8.000,00) - valor adequado às circunstâncias particulares do fato, proporcional ao dano e com observância ao caráter educativo-punitivo que compõe a verba na hipótese - recurso parcialmente provido para ser julgada parcialmente procedente a ação... ()
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